Sessões da ASSEMBLEIA:

Realizam-se anualmente em FEVEREIRO, ABRIL, JUNHO, SETEMBRO E DEZEMBRO, podendo existir igualmente sessões Extraordinárias.

2023

05 - SESSÃO ORDINÁRIA - 04 dezembro 2023 

 Edital n.º 10
 Edital n.º 9
 Ordem de Trabalhos
Minuta
 ...

04 - SESSÃO ORDINÁRIA - 22 setembro 2023 

 Edital n.º 8
 Edital n.º 7
 Ordem de Trabalhos
Minuta
 ...

03 - SESSÃO ORDINÁRIA - 30 junho 2023

 Edital n.º 5
 Ordem de Trabalhos
Minuta
Ata

02 - SESSÃO ORDINÁRIA - 28 abril 2023

 Edital n.º 4
 Edital n.º 3
 Ordem de Trabalhos
Minuta
Ata

01 - SESSÃO ORDINÁRIA - 24 fevereiro 2023

 Edital n.º 1
 Ordem de Trabalhos
 Minuta
 Ata

Arquivo

Nota: Não dispensa a leitura dos originais.