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Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território

Detalhes

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Período de Discussão Pública

O período de discussão pública terá a duração de 30 (trinta) dias, contados a partir do 5.º dia, útil, da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.

 

pdf Aviso nº 2349/2020

pdf Relatório

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