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mocao

 

O Grupo Municipal do Partido Socialista (PS) na Assembleia Municipal propôs na sessão ordinária do passado dia 27 de setembro, uma moção em defesa do Rio Sever por si redigida, a qual foi aprovada por todos os membros presentes.

A moção surge no seguimento dos graves problemas que se têm vindo a registar no Rio Sever, entre o quais “o não cumprimento dos caudais mínimos da convecção de Albufeira (1998)”, “a intensificação do uso da água para o regadio” e “a eventual radioatividade nas massas de água”, pode ler-se na redação da proposta.

O Grupo Municipal do PS considera ainda que há “problemas históricos de qualidade da água”, que “existe a necessidade de assegurar todo o ecossistema do Rio Sever” e que este afluente tem “um importante papel na componente económica/social dos povos por onde as suas águas atravessam, em especial no concelho de Nisa”.

Perante estas e outras considerações, a moção exorta o Governo Português a adotar medidas para o cumprimento da Convenção sobre Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas e Protocolo Adicional, a adotar o conceito de caudal ecológico, e encetar conversações bilaterais entre Portugal e Espanha para que sejam repostos os níveis de água na Barragem de Cedillo.

O documento vai agora ser remetido à Assembleia da República e respetivos Grupos Parlamentares, aos Ministérios competentes, à Câmara Municipal de Lisboa e à Agência Portuguesa do Ambiente.

 

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