Contatos

Câmara Municipal de Nisa
Praça do Município - 6050-358 Nisa
Telefone: 245 410 000 | Fax: 245 412 799
Contribuinte: 506 612 287
Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

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Requerimentos referentes a Taxas e Licenças
Poderão ser entregues, já preenchidos, na Loja do Munícipe do Município de Nisa.

 

pdf Diversos 

Documentos necessários:
- B.I ou C.C;
- Contribuinte

 

pdf Inspecção de Ascensores 

Documentos necessários:
- B.I ou C.C;
- Contribuinte

 

pdf Carta de Caçador

Documentos necessários:
- B.I ou C.C;
- Contribuinte;
- 2 Fotografias;
- Atestado médico;
- Registo criminal;
- Carta de caçador (renovação)

 

pdf Requerimento de Exame de Carta de Caçador 

Documentos necessários:
- B.I ou C.C;
- Contribuinte

 

pdf Pedido de Autorização para Realização de Queimadas

Documentos necessários:
- B.I ou C.C;
- Contribuinte;
- Cópia de caderneta predial;
- Planta de localização

 

pdf Horário de funcionamento - Estabelecimento comercial

Documentos necessários:
- B.I ou C.C;
- Contribuinte;
- Licença de Utilização

 

pdf Publicidade de Agentes Económicos

Documentos necessários:
- B.I ou C.C;
- Contribuinte

 

pdf Pedido de Utilização de Espaços Municipais

Documentos necessários:
- B.I ou C.C;
- Contribuinte

 

pdf Aluguer de Maquinaria

Documentos necessários:
- B.I ou C.C;
- Contribuinte

 

pdf Pedido do Pavilhão Desportivo

Documentos necessários:
- B.I ou C.C;
- Contribuinte

 

pdf Inscrição no Refeitório Escolar

Documentos necessários:
- B.I ou C.C;
- Contribuinte

 

pdf Inscrição nas aulas - Piscina Municipal

Documentos necessários:
- B.I ou C.C; - Contribuinte
- Foto (tipo passe);
- Declaração de Autorização Paternal, se menor de idade
- Declaração de Seguro Individual de Acidentes Pessoais (caso não pague taxa de inscrição)

 

pdf Inscrição nas aulas - Pavilhão Municipal

Documentos necessários:
- B.I ou C.C; - Contribuinte
- Foto (tipo passe);
- Declaração de Autorização Paternal, se menor de idade
- Declaração de Seguro Individual de Acidentes Pessoais (caso não pague taxa de inscrição)

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