Informa-se que se encontra a decorrer o período de discussão pública da proposta do Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (PSZAER), promovido pela Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030 (EMER 2030).
Período de consulta pública: de 17 de junho a 15 de julho de 2026.
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