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A Direção-Geral do Património Cultural anunciou foi prorrogado por mais um ano o prazo para conclusão do procedimento de classificação de âmbito nacional do Megalitismo Alentejano.

No Município de Nisa são referenciados 42 monumentos.

Entre os vários elementos do processo, nomeadamente o referido anúncio e as plantas dos vários sítios integrantes do conjunto em vias de classificação e da respetiva zona geral de proteção estão à consulta na página eletrónica da Direção-geral do Património Cultural, DGPC | Ano em curso (patrimoniocultural.gov.pt).

Os interessados poderão reclamar ou interpor recurso hierárquico do ato que decide a revogação do procedimento e a abertura de novo procedimento de classificação, nos termos e condições estabelecidas no Código do Procedimento Administrativo, sem prejuízo da possibilidade de impugnação contenciosa.

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