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Câmara Municipal de Nisa
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comissao

 

A CMPC de Nisa é o organismo que assegura que todas as entidades e instituições de âmbito municipal e imprescindíveis às operações de proteção e socorro e assistência previsíveis ou decorrentes de acidente grave ou catástrofe se articulem entre si, garantindo os meios considerados adequados à gestão da ocorrência em cada caso concreto, sendo composta por elementos que auxiliam na definição e execução da política de Proteção Civil.

 

A CMPC de Nisa, enquanto estrutura de coordenação institucional, possui as seguintes atribuições legais:

  • Acionar a elaboração, acompanhar a execução e remeter para aprovação dos planos municipais de emergência;
  • Acompanhar as políticas diretamente ligadas ao sistema de proteção civil que sejam desenvolvidas por agentes públicos;
  • Promover o acionamento dos planos Municipaisde emergência, sempre que tal se justifique;
  • Promover a realização de exercícios, simulacros ou treinos operacionais que contribuam para a eficácia de todos os serviços intervenientes em ações de proteção civil.

 

A composição da CMPC de Nisa é determinada pela legislação, integrando:

  • O Presidente da Câmara Municipal ou o seu substituto, que preside;
  • O Coordenador Municipal de Proteção Civil;
  • Um elemento do comando do Corpo de Bombeiros de Nisa;
  • Um elemento das forças de segurança presentes no município (GNR);
  • A autoridade de saúde do município;
  • Diretor do centro de saúde de Nisa;
  • Diretor do Hospital Dr. José Maria Grande
  • Um representante dos serviços de Segurança Social do concelho;
  • Um representante das Juntas de Freguesia a designar pela Assembleia Municipal;
  • Representantes de outras entidades e serviços, implantados no município, cujas atividades e áreas funcionais possam, de acordo com os riscos existentes e as características da região, contribuírem para as ações de proteção civil.

 

No âmbito da organização da resposta, o local de funcionamento da CMPC de Nisa é nas instalações do SMPC de Nisa, localizadas no Heliporto municipal “Mário e Maria Manuel Fragoso de Almeida”, em Nisa

O SMPC é dirigido pelo vereador com o pelouro da Proteção Civil – Vereadora Lurdes Mendes e sendo o Coordenador Municipal de Proteção civil – Miguel Mota Pais

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