O Gabinete Técnico Florestal do Município de Nisa foi constituído em 2005, ao abrigo de um protocolo celebrado entre a extinta Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais (APIF) e o Município de Nisa.
O seu principal objetivo é centralizar as atribuições da Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (CMDFCI), ao nível Municipal, traduzidas em ações de defesa da floresta contra incêndios (DFCI).
Objetivos do Gabinete Técnico Florestal
O objetivo do GTF consiste em desenvolver tarefas de planeamento, operacionais, de gestão e controlo, administrativa, e de formação e treino, de modo a que o combate aos fogos florestais seja devidamente planeado e estruturado.
Das tarefas de planeamento do Gabinete Técnico Florestal constam:
Elaboração e posterior atualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios;
Participação nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do município.
As tarefas operacionais e de gestão e controlo são as seguintes:
Relacionamento com entidades públicas e privadas no âmbito da defesa da floresta contra incêndios;
Acompanhamento e divulgação da legislação em vigor relativa à defesa da floresta;
Promoção do cumprimento do Decreto-Lei n.º 124/06, de 28 de Junho, na sua redação atual que estabelece medidas e ações a desenvolver por todos os cidadãos tendo em conta a defesa da floresta contra incêndios, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 17/2009 de 14 de Janeiro;
Supervisão e controlo das obras municipais e das subcontratadas relativas a DFCI;
Acompanhamento dos Programas de Acção previstos no PMDFCI;
Construção e gestão de bases de dados SIG’s de DFCI;
Emissão de propostas e de pareceres DFCI;
Centralização da informação relativa a incêndios florestais ocorridos na área do Município;
Divulgação do índice diário de risco de incêndio florestal quando houver conveniência;
Serviços disponibilizados pelo GTF
- Elaboração e posterior atualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios;
- Participação nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do município e nas questões de proteção civil;
- Acompanhamento dos programas de ação previstos no Plano Municipal de Defesa da Floresta;
- Centralização da informação relativa aos incêndios florestais (áreas ardidas, pontos de início e causas de incêndios);
- Articular a atuação dos organismos com competências em matérias de incêndios florestais;
- Promoção do cumprimento do estabelecido no Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, n a sua redação atual, relativamente às competências dos municípios;
- Colaborar na divulgação de avisos às populações, no âmbito do Sistema Nacional de Divulgação Pública do índice de risco de incêndio florestal;
- Supervisão e controle de qualidade das obras municipais e subcontratadas no âmbito de DFCI;
- Emissão de propostas e pareceres no âmbito das medidas e ações de DFCI;
- Apoiar e garantir o funcionamento da Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios;
- Propor projetos de investimento na área da DFCI
- Promover a sensibilização dos munícipes de acordo com o estabelecido no Plano Nacional de Prevenção e Proteção da Floresta Contra Incêndios Florestais;
- Elaborar cartografia de infraestruturas florestais e de zonas de risco de incêndio;
- Atualização do Sistema de Informação Geográfica SIG florestal para o Concelho;
- Coordenação e acompanhamento da Equipa de Sapadores Florestais do Município.
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 2020-2029
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios - Caderno I Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios - Caderno II Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios - Caderno III
