Câmara Municipal de Nisa
Praça do Município - 6050-358 Nisa
Telefone: 245 410 000 | Fax: 245 412 799
(custo de uma chamada para a rede fixa nacional)
Contribuinte: 506 612 287
Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
CPCJ - Nisa
Centro Escolar - Agrupamento de Escolas de Nisa
Telemóvel: 969 246 156
(custo de uma chamada para a rede móvel nacional)
e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
O que são as CPCJ
As CPCJ criadas pela Lei 147/99 de 1 de setembro, através da portaria conjunta do Ministério da Justiça e do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, são instituições oficiais não judiciárias com autonomia funcional, que exercem as atribuições em conformidade com a lei e deliberam com imparcialidade.
Objetivos
A CPCJ tem como objetivo, por um lado, proteger as crianças e os jovens, promovendo os seus direitos e garantindo o seu bem-estar, por outro, prevenir ou por termo a situações suscetíveis de afetarem o desenvolvimento das mesmas.
CPCJ Nisa
A CPCJ de Nisa foi criada pela portaria Nº 294/2003 de 16 de maio e abrange todo o Concelho de Nisa.
Está vocacionada para responder a pedidos de intervenção/sinalização de entidades, instituições ou pessoas, sempre que esteja em causa a segurança, bem-estar, educação, saúde e formação da criança e jovem.
A comissão intervém em situações de:
A Comissão atua
A CPCJ Nisa é constituída pela:
Comissão Restrita (funciona em permanência):
Comissão Alargada (funciona em plenário mensalmente):
CPCJ - Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Nisa
(Deliberação nº 360/2017 de 25 de outubro)