Declaração de Acessibilidade e Usabilidade

2026-10-23T11:41:03+01:00

A Câmara Municipal de Nisa compromete-se a disponibilizar o sítio Web Município de Nisa, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis.

I. Estado de conformidade

O sítio Web do Município de Nisa tem sido objeto de intervenções destinadas a melhorar a acessibilidade dos seus conteúdos e funcionalidades, tendo como referência as Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG 2.1), nível AA.

A avaliação automática da página inicial apresentou resultados positivos. Contudo, não estando ainda concluída uma avaliação manual sistemática nem a análise de uma amostra representativa das páginas e documentos disponibilizados, não é possível confirmar a plena conformidade do sítio Web.

O estado de conformidade será revisto após a conclusão das avaliações complementares.

II. Elaboração da presente Declaração de Acessibilidade e Usabilidade

A presente declaração foi atualizada em 23 de outubro de 2026.

De acordo com o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, a monitorização da acessibilidade compreende avaliações automáticas e manuais, podendo ser complementada por testes de usabilidade com pessoas com deficiência.

A. Avaliações automáticas realizadas

Em 23 de outubro de 2026, a página inicial do sítio Web do Município de Nisa foi submetida a uma avaliação automática de acessibilidade através da ferramenta AccessMonitor, tendo obtido os seguintes resultados:

Pontuação global: 10/10;
Práticas aceitáveis: 27;
Práticas a verificar manualmente: 6;
Práticas não aceitáveis: 0.

Foram igualmente realizadas verificações com recurso à ferramenta WAVE, no âmbito do processo de melhoria da acessibilidade digital do portal.

Os resultados obtidos dizem respeito aos elementos avaliados, não dispensando a realização de verificações manuais e a avaliação de outras páginas e conteúdos do sítio Web.

B. Avaliações manuais realizadas

Foram efetuadas verificações funcionais pontuais, nomeadamente ao nível da navegação por teclado, da organização dos cabeçalhos e da identificação dos elementos de navegação.

Não foi ainda concluída uma avaliação manual sistemática das práticas de acessibilidade, de acordo com os procedimentos de monitorização aplicáveis.

C. Testes de usabilidade com pessoas com deficiência

O sítio Web ainda não foi alvo de testes de usabilidade com pessoas com deficiência.

III. Contacto e solicitação de informação relativa ao sítio Web

Para comunicar dificuldades de acessibilidade, apresentar sugestões ou reclamações, solicitar informação adicional ou requerer conteúdos em formatos acessíveis, poderá contactar a Câmara Municipal de Nisa através dos seguintes meios:

Entidade: Câmara Municipal de Nisa

Correio eletrónico: geral@cm-nisa.pt

Sítio Web: www.cm-nisa.pt

IV. Outras evidências

A Câmara Municipal de Nisa tem vindo a desenvolver um conjunto de intervenções destinadas a reforçar a acessibilidade e a usabilidade do seu sítio Web institucional, nomeadamente:

Revisão e melhoria da hierarquia dos cabeçalhos;
Identificação acessível de ligações e elementos de navegação;
Melhoria das alternativas textuais das imagens;
Correção de problemas de contraste de cores;
Melhoria da navegação por teclado;
Identificação acessível de campos de formulários;
Realização de avaliações automáticas através das ferramentas AccessMonitor e WAVE.

Estas intervenções integram um processo contínuo de melhoria da acessibilidade digital, com o objetivo de facilitar o acesso à informação e aos serviços municipais por todos os cidadãos, independentemente das suas capacidades ou das tecnologias utilizadas.

V. Denúncia de situações de discriminação

De acordo com o n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, sempre que uma pessoa com deficiência seja objeto de um tratamento menos favorável do que aquele que é, tenha sido ou venha a ser dado a outra pessoa em situação comparável, que consubstancie uma prática discriminatória prevista no artigo 4.º da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto , poderá apresentar queixa nos termos da legislação aplicável.

O Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P. (INR, I. P.), disponibiliza informação sobre os mecanismos de denúncia de situações de discriminação em razão da deficiência, encaminhando as queixas apresentadas às entidades competentes.

Para mais informações, consulte o sítio Web do Instituto Nacional para a Reabilitação .

Data da última atualização: 23 de outubro de 2026.

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