Município de Nisa - FlorestasMunicípio de Nisahttps://www.cm-nisa.pt/index.php/areas-atividades/servico-de-protecao-civil/florestas/228-comissao-municipal-de-gestao-integrada-de-fogos-rurais2024-05-05T22:26:25+01:00Município de Nisageral@cm-nisa.ptJoomla! - Open Source Content ManagementComissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais2018-11-26T17:19:49+00:002018-11-26T17:19:49+00:00https://www.cm-nisa.pt/index.php/areas-atividades/servico-de-protecao-civil/florestas/228-comissao-municipal-de-gestao-integrada-de-fogos-rurais/210-comissao-municipal-de-gestao-integrada-de-fogos-ruraisHugo Mendonçahjmendonca@gmail.com<p><img src="https://www.cm-nisa.pt/images/areas_atividade/protecao_civil/comissao_mdf.jpg" alt="comissao mdf" class="border_img1" title="Comissão Municipal de Defesa da Floresta" /></p>
<p> </p>
<p style="text-align: justify;">No seguimento da publicação do Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro, e de acordo com o Artigo 29.º na sua atual redação;</p>
<p> </p>
<p><span style="color: #8a004d;"><strong>As atribuições da CMGIFR São:</strong></span></p>
<ul>
<li>
<p>Articular a atuação dos organismos e entidades com âmbito de intervenção no município e competências em matéria de gestão integrada de fogos rurais;</p>
</li>
<li>
<p>Aprovar o programa municipal de execução, após consulta da comissão sub-regional de gestão integrada de fogos rurais territorialmente competente, a promover pela câmara municipal;</p>
</li>
<li>
<p>Promover, acompanhar e monitorizar o desenvolvimento das ações inscritas no programa municipal de execução;</p>
</li>
<li>
<p>Contribuir para a elaboração do relatório de monitorização e avaliação da execução do programa sub-regional de ação pela comissão sub-regional de gestão de fogos rurais;</p>
</li>
<li>
<p>Promover o cumprimento dos programas de comunicação, de acordo com a estratégia nacional de comunicação pública;</p>
</li>
<li>
<p>Emitir parecer relativamente a obras de construção e de ampliação, nos casos previstos no presente decreto-lei.</p>
</li>
</ul>
<p><br /><strong><span style="color: #8a004d;">A <strong style="color: #8a004d;">CMGIFR</strong> de é composta pelos seguintes elementos:</span></strong></p>
<ul>
<li>
<p>A presidente da câmara municipal;</p>
</li>
<li>
<p>Dois representantes das freguesias do concelho, designados pela assembleia municipal;</p>
</li>
<li>
<p>Um representante do ICNF, I.P.;</p>
</li>
<li>
<p>O coordenador municipal de proteção civil;</p>
</li>
<li>
<p>Um representante da GNR</p>
</li>
<li>
<p>O comandante dos Bombeiros;</p>
</li>
</ul><p><img src="https://www.cm-nisa.pt/images/areas_atividade/protecao_civil/comissao_mdf.jpg" alt="comissao mdf" class="border_img1" title="Comissão Municipal de Defesa da Floresta" /></p>
<p> </p>
<p style="text-align: justify;">No seguimento da publicação do Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro, e de acordo com o Artigo 29.º na sua atual redação;</p>
<p> </p>
<p><span style="color: #8a004d;"><strong>As atribuições da CMGIFR São:</strong></span></p>
<ul>
<li>
<p>Articular a atuação dos organismos e entidades com âmbito de intervenção no município e competências em matéria de gestão integrada de fogos rurais;</p>
</li>
<li>
<p>Aprovar o programa municipal de execução, após consulta da comissão sub-regional de gestão integrada de fogos rurais territorialmente competente, a promover pela câmara municipal;</p>
</li>
<li>
<p>Promover, acompanhar e monitorizar o desenvolvimento das ações inscritas no programa municipal de execução;</p>
</li>
<li>
<p>Contribuir para a elaboração do relatório de monitorização e avaliação da execução do programa sub-regional de ação pela comissão sub-regional de gestão de fogos rurais;</p>
</li>
<li>
<p>Promover o cumprimento dos programas de comunicação, de acordo com a estratégia nacional de comunicação pública;</p>
</li>
<li>
<p>Emitir parecer relativamente a obras de construção e de ampliação, nos casos previstos no presente decreto-lei.</p>
</li>
</ul>
<p><br /><strong><span style="color: #8a004d;">A <strong style="color: #8a004d;">CMGIFR</strong> de é composta pelos seguintes elementos:</span></strong></p>
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<li>
<p>A presidente da câmara municipal;</p>
</li>
<li>
<p>Dois representantes das freguesias do concelho, designados pela assembleia municipal;</p>
</li>
<li>
<p>Um representante do ICNF, I.P.;</p>
</li>
<li>
<p>O coordenador municipal de proteção civil;</p>
</li>
<li>
<p>Um representante da GNR</p>
</li>
<li>
<p>O comandante dos Bombeiros;</p>
</li>
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