Processo de Revisão

Fases do Processo

A tramitação da elaboração e revisão de PDM implica o cumprimento de fases, cada uma constituída por um conjunto de procedimentos encadeados, desde a decisão inicial de elaborar ou rever o plano até à sua publicação (na IIª Série do Diário da República), ao depósito na DGOTDU e à divulgação na página da Internet.

Para mais informação consultar Diagrama de procedimentos dos IGT, www.dgotdu.pt © DGOTDU 2007 (aqui).

A revisão do PDM de Nisa encontra-se na fase de Elaboração:

- 20 de Março de 2003 – Aviso nº 2119/2003 (2.ª série) – publicada deliberação de dar início aos trabalhos de revisão do PDM

- Conversão da Comissão Mista de Coordenação em Comissão de Acompanhamento – Despacho nº 6228/2008 (2.ª série) – 5 de Março de 2008

- Primeira Reunião Plenária – 23 de Junho de 2008 – Apresentação do relatório base e de fundamentação de revisão do PDM.

- Segunda Reunião Plenária – 26 de Outubro de 2010 – Apresentação pela Câmara Municipal e apreciação pela Comissão de Acompanhamento (CA) dos estudos de caracterização e diagnóstico, dos estudos temáticos sectoriais e do quadro prévio de ordenamento relativos à revisão do PDM de Nisa; Actualização da metodologia de acompanhamento e respectivo programa de trabalhos da CA;

Foram apresentados os seguintes temas: “Caracterização do território municipal”; “Avaliação Ambiental Estratégica”; “Aferição de Habitats da Rede Natura2000”, “Critérios para definição da Estrutura Ecológica Municipal”, “Proposta da nova REN de Nisa”; “Revisão do Mapa de Ruído”; “Quadro Prévio de Ordenamento”. Foi feita uma apreciação por parte de cada membro da CA presente na reunião. No que respeita à metodologia de acompanhamento e respectivo programa de trabalhos da CA, referiu-se a necessidade de programação de reuniões sectoriais com as diferentes entidades.

- Participação Pública on line - A CMN promove acções de divulgação e participação pública de modo a informar os munícipes sobre os trabalhos que estão a decorrer no âmbito da revisão do PDM. No entanto, a Participação Pública é um processo contínuo na elaboração do plano, pelo que também se disponibiliza toda a informação via Internet, na página da CMN, onde os munícipes podem formular sugestões e pedidos de esclarecimento à Autarquia por correio electrónico para: sugestoes_pdm@cm-nisa.pt

- Reunião ordinária de 15 de Setembro de 2010
Na reunião ordinária de 15 de Setembro de 2010 foram apresentados os trabalhos de revisão do Plano director municipal (PDM) de Nisa no auditório da biblioteca municipal Dr. Motta & Moura.
No ponto n.º 16 desta reunião apresentaram-se os trabalhos relativos à caracterização do Território municipal, à definição de âmbito da Avaliação Ambiental Estratégia e ao Quadro Prévio de Ordenamento. Foram também dados todos os esclarecimentos relativos a estes e outros estudos de interesse municipal, como sejam a definição de critérios para Delimitação da Estrutura Ecológica Municipal e a Proposta da nova REN para o município.

- Reuniões com as Juntas de Freguesia - Efectuadas com o intuito de tornar o processo de planeamento e ordenamento do território transparente e participativo, tendo em vista a recolha de informação a nível das freguesias no que respeita às necessidades mais prementes, aos pontos fortes e pontos fracos a ter em consideração no processo de revisão do PDM.

- Junta de Freguesia de Nossa Sra. Da Graça - 16 de Junho de 2009;
- Junta de Freguesia de Espírito Santo - 16 de Junho de 2009;
- Junta de Freguesia de Tolosa - 18 de Junho de 2009;
- Junta de Freguesia de Amieira do Tejo - 22 de Junho de 2009;
- Junta de Freguesia de Alpalhão - 22 de Junho de 2009;
- Junta de Freguesia de Arez - 23 de Junho de 2009;
- Junta de Freguesia de Montalvão - 01 de Julho de 2009;
- Junta de Freguesia de Santana - 6 de Julho;
- Junta de Freguesia de S. Matias - 6 de Agosto;
- Junta de Freguesia de S. Simão - 7 de Julho;

- Jornadas “Ordenamento e Desenvolvimento em Territórios de Baixa Densidade”  - 15 e 16 de Maio de 2009 – realizadas com a finalidade de obter um processo integrado e dinâmico, participado e descentralizado, com o envolvimento de entidades locais e regionais no processo de desenvolvimento do território,  permitiram alargar o debate às várias disciplinas do Ordenamento e fomentar a reflexão sobre as estratégias de desenvolvimento para o Território. Comunicações dos oradores >>>

- Painéis explicativos “Ordenar para Desenvolver – Revisão do PDM de Nisa”  - Realizados no âmbito das Jornadas com o objectivo de dar a conhecer a equipa interna, os trabalhos e estudos  efectuados e a decorrer, bem como os desafios, linhas estratégicas e projectos para o desenvolvimento concelhio.
Painel 1          Painel 2           Painel 3           Painel 4           Painel 5