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Operações Urbanísticas Particulares

Informação útil e impressos
Licenciamento de obras particulares e outras operações urbanísticas

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O ficheiro PDF poderá ser guardado no seu computador, de forma a poder efectuar o seu preenchimento directamente no referido ficheiro a partir da aplicação Acrobat Reader. Seguidamente, deverá imprimir o ficheiro preenchido, assinar e juntar os anexos requeridos e efectuar a entrega do seu pedido directamente no Serviço de Atendimento (Loja do Munícipe) da Câmara Municipal de Nisa ou enviar por correio para o seguinte endereço:
Câmara Municipal de Nisa
Praça do Município 6050-358 Nisa

REQUERIMENTOS:

Informações Prévias:

acrobat Alteração de Utilização >>>
acrobat Obras de Alteração >>>
acrobat Obras de Ampliação >>>
acrobat Obras de Conservação >>>
acrobat Obras de Construção >>>
acrobat Obras de Demolição >>>
acrobat Obras de Reconstrução >>>
acrobat Obras de Urbanização >>>
acrobat Operação de Loteamento em PGU ou PDM >>>
acrobat Operação de Loteamento em PP >>>
acrobat Outras Operações Urbanísticas >>>

Licenciamento:

acrobat Obras de Alteração >>>
acrobat Obras de Ampliação >>>
acrobat Obras de Conservação >>>
acrobat Obras de Construção >>>
acrobat Obras de Demolição >>>
acrobat Obras de Reconstrução >>>
acrobat Obras de Urbanização >>>
acrobat Trabalhos de Remodelação de Terrenos >>>
acrobat Operação de Loteamento em PGU ou PP >>>
acrobat Operação de Loteamento em PDM >>>

Comunicações Prévias:

acrobat Obras de Alteração >>>
acrobat Obras de Ampliação >>>
acrobat Obras de Conservação >>>
acrobat Obras de Construção >>>
acrobat Obras de Demolição >>>
acrobat Obras de Reconstrução >>>
acrobat Obras de Urbanização >>>
acrobat Operação de Loteamento >>>
acrobat Trabalhos de Remodelação de Terrenos >>>

acrobat Direito à Informação >>>

acrobat Destaque de parcela de Terreno >>>

acrobat Divisão de prédio no regime da Propriedade Horizontal >>>

acrobat Autorização de Utilização >>>

acrobat Prorrogação e Revalidação >>>

acrobat Junção >>>

Fichas Tipo:
acrobat Estimativa Orçamental >>>
acrobat Fichas de Áreas >>>
acrobat Materiais e Cores >>>

Legislação nas Operações Urbanísticas:
acrobat PDM de Nisa >>>
acrobat PGU de Nisa >>>
acrobat Ratificação ao PGU de Nisa >>>

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