QUADRO PROGRAMÁTICO DE ACTUAÇÕES E FICHAS DE ACÇÃO A21L NISA (2,74Mb)

Relatório - Principais Vectores Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável >>>

- Nota de Imprensa nº 24 >>>

Das Sessões de debate realizadas nos dias 24 e 26 de Maio, resultaram as seguintes propostas de acções, para os vários vectores da Estratégia para um Desenvolvimento Local Sustentável do Concelho de Nisa:

- Relatório do 1º Forúm de Participação - Principais Desafios ao Desenvolvimento e Intervenções Prioritárias para Nisa >>> (3,62 Mb .pdf)

I Forúm de Participação "Principais Desafios ao Desenvolvimento
e Intervenções Prioritárias para Nisa - Veja como decorreu >>>

DEIXE AQUI A SUA MENSAGEM >>>

Agenda 21 Local
Agenda 21 Local de Nisa
Onde pretende chegar?
Objectivos Estratégicos
Etapas da Agenda 21 Local de Nisa
Estrutura do processo
Estrutura de Gestão
Diagnóstico Selectivo do Desenvolvimento Sustentável
Actividades a executar a curto e a médio prazo

Desdobrável Agenda 21 Local de Nisa (824Kb.pdf)

A Agenda 21 é o Plano de Acção das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável no Século XXI, aprovado na conferência do Rio de Janeiro de 1992. O Capítulo 28 da Agenda 21 apela às autoridades locais de cada país para que desenvolvam um processo consultivo e consensual com as suas populações, sob a forma de uma versão local da Agenda 21 para as suas comunidades - Agenda 21 Local.

...e a... Agenda local...
Este apelo surge no seguimento do reconhecimento de que muitas das questões tratadas neste documento têm os seus problemas e soluções enraizadas nas actividades locais e que a participação e cooperação das autoridades municipais desempenhará um papel crucial na obtenção destes objectivos.

“Cada poder local deverá entrar em diálogo com os seus cidadãos, organizações locais e empresas privadas e deverá adoptar uma “Agenda 21 Local”. Através de processos consultivos e de estabelecimento de consensos, os poderes locais deverão aprender com os cidadãos e com as organizações locais, cívicas, comunitárias, comerciais e industriais e adquirir a informação necessária para elaborar melhores estratégias. O processo de consulta deverá aumentar a consciencialização familiar em questões de desenvolvimento sustentável.”

A Agenda 21 Local é um processo em que as autarquias locais (Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia), cidadãos, técnicos, empresários e associações trabalham em conjunto e definem as prioridades para um desenvolvimento sustentável do seu concelho nas vertentes social, ambiental e económica.

Trata-se de um processo com uma componente participativa muito forte através do qual as autoridades trabalham em parceria com os vários sectores da comunidade na elaboração de um Plano de Acção de forma a implementar a sustentabilidade ao nível local. Trata-se de uma estratégia integrada, consistente, que procura o bem-estar social melhorando a qualidade do ambiente e sem esquecer o desenvolvimento económico.

Na prática, uma Agenda 21 Local não passa de uma forma de envolver todas as pessoas e instituições de uma região na identificação dos principais problemas ambientais, sociais e económicos desse local e das soluções preferíveis para esses problemas à luz da visão que a comunidade tem para o seu futuro.

À identificação dos problemas (realizada pela população) e à sua caracterização (esta última feita sobretudo pela equipa técnica) chamamos “diagnóstico”. À identificação de soluções e forma de as concretizar chamamos “plano de acção”. O Plano de Acção, que é elaborado pela equipa técnica em conjunto com a população, deve sempre ser pensado de forma a promover o desenvolvimento sustentável.

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A Agenda 21 Local de Nisa
É uma ferramenta para aumentar a Qualidade de Vida no Concelho e evitar que os Munícipes tenham de sair para outros concelhos em busca de um futuro melhor.

A Qualidade de Vida depende muito das oportunidades de emprego, da existência de um tecido produtivo robusto e gerador de riqueza, de um ambiente social solidário, inclusivo e vibrante e da manutenção de um ambiente natural equilibrado, em que os recursos são utilizados com frugalidade e a pensar no futuro.

A Agenda 21Local de Nisa pretende ser um Plano Estratégico de acção a longo prazo para o desenvolvimento sustentável do Concelho. Um guia de acções que permitam atingir um desenvolvimento social, cultural e económico viável e ambientalmente equilibrado.

Os objectivos e os desafios a enfrentar são muito fortes e por isso a Agenda 21 Local de Nisa tem como opção fundamental o trabalho em estreita sintonia entre a Autarquia/Juntas de Freguesia, os actores económicos e a sociedade civil.

Há no Concelho trunfos e oportunidades de valor. A Agenda 21 Local de Nisa pretende aproveitá-los ao máximo para se atingir um bom nível de desenvolvimento que atinja todos os Munícipes.

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Onde pretende chegar?
A Agenda 21 Local de Nisa tem como finalidade fundamental conseguir um Concelho sustentável através da correcta integração dos aspectos económicos, sociais, ambientais e de boa governação. A população tem de ter oportunidades de emprego, habitação condigna a preços acessíveis, dispor de infra-estruturas de qualidade, equipamentos colectivos e serviços de saúde, educação, cultura, lazer e formação profissional adequados.

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Objectivos Estratégicos
Identificar o estado actual do desenvolvimento no Concelho e os seus pontos fortes e fracos (identificar as estruturas do Município, as estratégias e recursos a desenvolver na Agenda 21 Local com o apoio da Câmara Municipal);

Seleccionar e concentrar as atenções nos desafios prioritários para o desenvolvimento do Concelho (metas, objectivos, e indicadores; definir o que se pretende alcançar);

Definir estratégias integradas e propor intervenções bem articuladas para aumentar a qualidade de vida (preparar um documento das acções que se vão realizar para que cada meta seja atingida - inclui o prazo, orçamento e responsáveis pela execução);

Aumentar a eficácia das intervenções e promover um desenvolvimento sustentável;

Incentivar a cooperação, a concertação e a formação de parcerias entre actores locais (estabelecer um entendimento geral da comunidade e desenvolver abordagens de envolvimento no processo da Agenda 21 Local);

Promover a participação dos cidadãos e de outros agentes locais e responder às suas aspirações (as Instituições e a Sociedade Civil são necessários para a enorme tarefa de assegurar o desenvolvimento sustentável. Todos devem ser mobilizados num processo transparente, eficiente, construtivo e virado para a acção. Os desafios são demasiado grandes para serem enfrentados por uma só entidade. É necessária a colaboração activa de todos;

Criar boas condições para se concretizarem as propostas de projectos e outras acções prioritárias (criar um sistema de gestão interno para o cumprimento municipal; monitorizar as actividades e identificar possíveis mudanças nos serviços);

Acompanhar a evolução do desenvolvimento do Concelho através de painel de indicadores (realizar avaliações e revisões periódicas usando os indicadores para verificar se as metas foram efectivamente atingidas)

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Etapas da Agenda 21 Local de Nisa
A elaboração da A21L de Nisa será efectuada em quatro grandes etapas, que se inserem num processo de planeamento integrador e participado:
1. O Diagnóstico do Desenvolvimento.
2. Os Vectores de Intervenção Estratégica.
3. O Quadro Programático de Actuações, Concertação e Plano de Acção.
4. A Estrutura de Monitorização do Plano

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Estrutura do processo da Agenda 21 Local de Nisa
Início do Processo
1. Diagnóstico da Sustentabilidade - Grupos de Actores Locais
2. Objectivos e principais vectores - Envolvimento da Comunidade
3. Consertação/Propostas de Acção - Envolvimento da Comunidade
4. Implementação e Monotorização - Outros Actores Locais
- Forúns
- Equipa técnica: FCT + AMNA + CMNisa
- Cronograma: Julho 2006 a Fevereiro 2008

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Estrutura de Gestão de Apoio à A21L


Câmara Municipal de Nisa
Engª Mª Gabriela Tsukamoto
Drª Esmeralda Almeida


Associação de Municípios do Norte Alentejano (AMNA)
Drª Dália Nunes
Dr. Nuno Ferreira
www.amna.pt


Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT) –
Departamento de Ciências e Engenharia do Ambiente (DCEA) / Centro de Estudos sobre Cidades e Vilas Sustentáveis (CIVITAS)
Equipa do DCEA/CIVITAS, coordenada por: Prof. Doutor João Farinha
http://civitas.dcea.fct.unl.pt/

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Diagnóstico Selectivo do Desenvolvimento Sustentável
Elementos para a realização do Diagnóstico:

- Entrevistas a Actores Chave (Presidente de Câmara; Presidentes de Junta de Freguesia; Actores locais representativos do tecido económico, social e institucional do Concelho – Empresários/Dirigentes de Associações/Líderes de Opinião Local,….);

- Questionários de Rua em todas as Freguesias (em número proporcional aos seus habitantes e espaço territorial);

- Observação Directa da Realidade (temas mais relevantes e atitudes de intervenção);

- Análise SWOT* para cada Freguesia;

- Análise SWOT* para o Concelho;

- Fórum de Sustentabilidade (1º Plenário do Fórum 21).

* O termo SWOT representa as iniciais das palavras Strenghts (Pontos Fortes), Weaknesses (Pontos Fracos), Opportunities (Oportunidades) e Threats (Ameaças). Os Pontos Fortes e Fracos correspondem aos pontos positivos e negativos, e referem-se à situação presente e à realidade interna da Freguesia/Concelho. As Oportunidades e Ameaças são normalmente tendências e são geralmente exteriores à realidade da Freguesia/Concelho. Esta análise poderá contribuir para organizar o diagnóstico, antecipando alguns factores que poderão ser condicionantes da situação social no Concelho. Deste modo, serão definidas as primeiras pistas sobre os seus pontos fortes e fracos que constituem hipóteses de interpretação para a posterior recolha de informação.

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Actividades a executar a curto e a médio prazo
Vectores de Intervenção Estratégica para o Desenvolvimento:
- Identificar 4 ou 5 Vectores Prioritários;
- Elaboração de Diagnóstico Selectivo por Vector;
- Realização de 4 ou 5 Sessões de Participação nos Vectores Prioritários;
- Identificação de Linhas de Intervenção para a Acção.

Quadro de Acções, Concertação e Fichas das Intervenções Propostas:
- Um quadro por Vector Estratégico;
- Articulação entre Vectores e entre Acções;
- Realização de Ficha de Caracterização por cada Acção;
- Concertação Interna;
- Apresentação do Plano em Plenário do Fórum 21.

Estrutura de Monitorização e Indicadores de Sustentabilidade:
- Construção de Painel de Indicadores de Sustentabilidade específicos de cada local (Indicadores de processo e Indicadores de resultado).

Entrega da Agenda 21 Local de Nisa:
- Entrega do Projecto Agenda 21 Local em Janeiro/Fevereiro de 2008.

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A participação do cidadão, das empresas e das associações é fundamental para o sucesso da A21L na melhoria da Qualidade de Vida de Nisa, por isso, caro(a) Munícipe, está convidado a participar neste Projecto !!

Dirija-se à sua Junta de Freguesia, Câmara Municipal ou contacte-nos através do e-mail a21l@cm-nisa.pt e envie-nos as suas sugestões.

Contamos consigo…
PARTICIPE!

Este Projecto é Co-financiado pela Iniciativa Transfronteiriça: